Termos de uso para vendedores
Estes Termos e Condições Gerais de Uso regulam a utilização dos serviços oferecidos pela empresa VALLE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.540.514/0001-72, com sede na Rua Fernandes Tourinho, 470 / 1204, através do website www.vallecommerce.com
A leitura e aceitação dos termos abaixo são obrigatórias para o cadastro e uso dos serviços oferecidos pela VALLE, seja como comprador ou vendedor. Se o VENDEDOR não concordar com os termos, não pode usar os serviços oferecidos pela VALLE.
Qualquer pessoa, doravante denominada USUÁRIO, que pretenda utilizar os serviços do VALLE, deverá aceitar os Termos e Condições Gerais de Uso do Site e todas as demais políticas e princípios que o regem.
A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DOS SITES E SERVIÇOS PRESTADOS PELO VALLE
O USUÁRIO deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas no TERMO, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como Usuário da VALLE. Em caso de dúvidas, consulte a ajuda online através do nosso email contato@vallegroup.com.br.
Definições:
Neste TERMO, a menos que por outra forma expressamente disposto ou exigido em função do contexto, as expressões em letra maiúscula, no singular ou plural, terão os significados especificados abaixo:
ANÚNCIO – significa toda e qualquer oferta de produto veiculada no site www.vallecommerce.com
COMPRADORES – significam os USUÁRIOS cadastrados no SITE quando realizando compras de produtos.
VALLE – Conjunto de serviços de marketplace oferecido pela empresa VALLE, CNPJ/MF sob o nº 22.540.514/0001-72, no âmbito dos termos descrito neste TERMO;
SITE – significa o site www.vallecommerce.com
TERMO – significa o presente Termo e Condições Gerais de Uso;
USUÁRIOS – significam as pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos, ou pessoas jurídicas cadastradas para venderem ou comprarem mercadorias no SITE;
VENDEDORES – significam os USUÁRIOS cadastrados no SITE e que estejam inserindo ANÚNCIOS de seus próprios produtos;
PARA CADASTRAR:
Os serviços da VALLE estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas físicas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas físicas e jurídicas que tenham sido inabilitadas pela VALLE, temporária ou definitivamente, ficando, desde já, o USUÁRIO advertido das sanções legais do Código Civil, notadamente, art. 166, I; 171, I e 180 da lei n° 10.406/02. Pessoas Jurídicas poderão cadastrar-se por seus representantes legais.
OBJETO:
Os serviços objeto do presente TERMOS consistem em ofertar e hospedar espaços no site www.vallecommerce.com para que os vendedores anunciem seus próprios produtos, nos termos aqui descritos (doravante “VENDEDORES”), e viabilizar o contato direto entre VENDEDORES e Compradores, interessados em adquirir os produtos anunciados (doravante “COMPRADORES”). Portanto, a VALLE possibilita que os USUÁRIOS se contatem e negociem entre si diretamente, sem intervir na negociação ou na efetivação dos negócios, não sendo, nesta qualidade, fornecedor de quaisquer produtos ou serviços anunciados por seus VENDEDORES no site.
ATUALIZAÇÃO E DISPONIBILIDADE DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE:
A VALLE poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições Gerais de Uso do Site (“TERMO”), visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor 10 dias após publicados no site caso não haja menção de outra data de efetivação do TERMO. O USUARIO que não concorde com os termos alterados, deverá comunicar sua discordância através do formulário https://www.vallecommerce.com/contato/, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação das modificações. Nesse caso, a conta/perfil do USUARIO deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o USUÁRIO aceitou tacitamente os novos Termos e Condições e o contrato continuará vinculando as partes.
O VALLE manterá a versão atualizada destes Termos e Condições no endereço https://www.vallecommerce.com/termos-de-uso-para-vendedores/ e o mesmo pode ser consultado a qualquer momento no endereço citado.
DESCRIÇÃO DO SERVIÇO PRESTADO PELO VALLE:
A VALLE é um serviço de divulgação e venda de produtos pela na internet. Os USUÁRIOS não poderão utilizar o SITE para: (i) instigar, ameaçar, ofender, abalar a imagem, violar a privacidade ou prejudicar outros; (ii) alterar e/ou copiar arquivos ou ainda obter senhas e dados de terceiros sem prévia autorização; (iii) desrespeitar a lei, a moral, os bons costumes, as normas de direito autoral e/ou propriedade industrial, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar; ou (iv) incitar a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição.
SERVIÇOS OFERECIDOS PELO VALLE AOS VENDEDORES:
LOJA VALLE
Na loja VALLE, o VENDEDOR poderá cadastrar um número ilimitado de produtos, personaliza-la com banner, fachada e terá uma URL gerada automaticamente com base no nome da sua loja. Exemplo https://www.vallecommerce.com/vendedores/nomedasualoja/. Sua loja poderá aceitar pagamentos por cartões de crédito e boleto via Pagar.me. Os produtos cadastrados na loja aparecem nas buscas feitas no VALLE e nós trabalhamos na divulgação e visibilidade em redes sociais e sites de buscas da internet.
TAXA SOBRE VENDAS:
A VALLE retém um percentual do valor total da venda, percentual este que será negociado de forma individual com cada vendedor. O valor a ser pago será realizado no , no momento que o comprador pagar pelo pedido.
DESTAQUE NA BUSCA:
O destaque na busca do produto ofertado pelo vendedor deverá ser negociado individualmente, podendo a VALLE, ser for o caso e sem que isto se transforme em uma regra a ser seguida e mantida, destacar em seu site produtos que achar conveniente.
COMPRAS E VENDAS PELO SITE:
O VENDEDOR concorda em se responsabilizar por seu próprio uso do serviço, por quaisquer compras, vendas ou postagens que fizer e por quaisquer consequências delas. Qualquer compra ou venda efetuada no site é de responsabilidade dos respectivos COMPRADORES e VENDEDORES, não podendo a VALLE ser responsabilizada por prejuízos decorrentes de atrasos, falta de pagamento, não entrega de produtos ou qualquer outro prejuízo gerado por VENDEDORES ou COMPRADORES que usam nosso serviço. A VALLE não respalda, apoia, representa nem garante a idoneidade, precisão ou confiabilidade do conteúdo postado por meio do serviço, muito menos respalda quaisquer opiniões expressas por meio do mesmo. O VENDEDOR reconhece e aceita quaisquer riscos ao confiar em material postado por meio do serviço.
Políticas de Vendas:
- A conclusão dos pedidos no site VALLE deve ser feita da seguinte forma: Todo e qualquer pedido que for originado a partir do VALLE, tem obrigatoriamente que ser concluído pelo site, não sendo permitido que o VENDEDOR direcione o COMPRADOR para outros veículos para conclusão da venda, a saber:
- A comunicação entre VENDEDOR e COMPRADOR deve ocorrer tão somente após a finalização da compra. Após este ato, deverá o VENDEDOR oferecer meios de contato (e-mail e telefone) para que o COMPRADOR entre em contato direto. No caso de envio de e-mail para o COMPRADOR, o email “contato@vallegroup.com.br” deverá sempre constar em cópia.
- A divulgação de informações por meio da VALLE deve ocorrer da seguinte maneira: Estão proibidas as seguintes práticas de comunicação na loja (banner, fachada, produtos, mensagens ou qualquer página hospedada pelo VALLE) listadas abaixo:
- Divulgação de outros domínios e lojas virtuais do vendedor que não o endereço de sua loja na VALLE;
- Divulgação de blogs pessoais ou da loja;
- Divulgação de endereço pessoal ou da loja em redes sociais (Facebook, Twitter, Instagram, Flickr, etc.);
- Divulgação de e-mail, telefone e/ ou endereço pessoal, loja ou ateliê;
- Divulgação de dados bancários do VENDEDOR para o COMPRADOR, a não ser via alguma operação realizada via o site do VALLE.
- Adicionar em seus ANÚNCIOS acréscimos de preço caso o COMPRADOR opte por realizar o pagamento por um determinado meio de pagamento.
- A comissão sobre as vendas realizadas através do VALLE é efetuada nos termos abaixo:
- Todas as vendas realizadas pelo VALLE são tarifadas;
- As vendas geradas pelo VALLE podem ser concretizadas apenas com os meios de pagamento oferecidos pelo site, a saber: Pagar.me (Cartão de crédito e Boleto);
- As cobranças de comissão são retidas no momento do pagamento do pedido pelo COMPRADOR.
É Obrigação Do VENDEDOR:
- Incluir dados reais e válidos em seu cadastro (Nome, CPF/ CNPJ, endereço e telefone), e mantê-los sempre atualizados.
- Realizar cadastro correto de seus produtos.
- Honrar seus pedidos, enviando-os dentro do prazo anunciado no ato da venda.
- Manter comunicação clara e direta com o COMPRADOR informando-o a respeito de todo o processo de venda.
- Por uma determinação do novo marco civil da internet, é obrigatório que a VALLE colete todas as informações de seus VENDEDORES para reportar às autoridades em caso de solicitação judicial. Os dados serão armazenados segundo nossos termos de confidencialidade e não serão repassados a terceiros sem o devido respaldo legal.
- Disponibilizar o meio de pagamento Pagar.me em sua loja
Em virtude de a VALLE não figurar como parte nas transações de compra e venda de serviços e produtos que se realizam entre os Usuários, a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do Usuário VENDEDOR.
FICA PROIBIDO AO USUÁRIO VENDEDOR:
- Utilizar propagandas enganosas que possam induzir o usuário COMPRADOR a erro;
- Difamar, agredir ou injuriar outros usuários, sejam eles COMPRADORES ou VENDEDORES;
- Difamar a marca VALLE em qualquer página hospedada no VALLE ou em suas redes sociais;
- Desrespeitar a legislação nacional vigente;
- Divulgar dados de contatos do VENDEDOR através das páginas da loja ou de produtos;
É OBRIGAÇÃO DO COMPRADOR:
- Colaborar com o VENDEDOR na providência de informações necessárias para o término do processo de venda;
- Manter comunicação clara e direta com o VENDEDOR a respeito de quaisquer modificações no pedido, problemas ou cancelamentos.
- Armazenar os produtos adequadamente no ato da entrega (por exemplo, evitar deixar os produtos na portaria por períodos prolongados)
FICA PROIBIDO AO USUÁRIO COMPRADOR:
- Difamar, agredir, lesar ou injuriar outros usuários, sejam eles COMPRADORES ou VENDEDORES.
- Desrespeitar a legislação nacional vigente.
- Enviar seus dados pessoais aos VENDEDORES assim como solicitar os dados dos VENDEDORES. Apenas o envio de perguntas genéricas sobre o produto, prazo de entrega, elogios, valores e envio de CEP para cálculo de frete serão permitidos.
O descumprimento destas proibições poderá acarretar notificação e inabilitação da conta do COMPRADOR.
CONTEÚDO PUBLICADO PELO USUÁRIO:
O VENDEDOR concorda em postar apenas textos e fotos produzidos por si mesmo. O VENDEDOR declara que é autor ou que tem os direitos autorais de todo material que publicar na VALLE. O VENDEDOR concorda em não usar nomes de marcas registradas.
O VENDEDOR autoriza que as imagens postadas nas avaliações de pedidos sejam exibidas ou compartilhadas publicamente no VALLE e nas redes sociais.
RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO:
O VENDEDOR será o responsável por todas as atividades ocorridas com seu nome de Usuário e por manter a segurança de sua senha. O VENDEDOR entende e concorda que o serviço é fornecido a ele na forma em que se encontra e de acordo com a disponibilidade. A VALLE se isenta de qualquer responsabilidade e obrigação pela disponibilidade, pontualidade, segurança ou confiabilidade dos produtos anunciados no site, e também se reserva o direito de modificar, suspender ou encerrar o serviço com ou sem aviso prévio, a qualquer momento. A VALLE não monitora exaustivamente o conteúdo do site nem assume a responsabilidade por tal conteúdo, embora reserve-se o direito de notificar e inabilitar usuários que infringirem qualquer parte desses Termos e Condições Gerais de Uso do Site. Pelo contrário, a VALLE meramente fornece acesso a tal conteúdo na capacidade de prestador de um serviço ao VENDEDOR.
DISPONIBILIDADE DO PRODUTO
O VENDEDOR declara possuir o produto ofertado para entrega imediata, ou colocar de forma clara na oferta do seu produto o prazo para sua disponibilidade. Caso não possua o produto anunciado para entrega imediata ou não tenha expresso o prazo de disponibilidade, cabe ao VENDEDOR suspender/desativar temporariamente o ANÚNCIO até que o produto esteja disponível em seu estoque para pronta entrega. O VENDEDOR será o exclusivo responsável pelo não cumprimento da entrega do produto no prazo acordado com o COMPRADOR.
ARMAZENAMENTO DE DADOS:
Não é permitida a utilização por parte dos Usuários de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da VALLE, bem como nos ANÚNCIOS, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
O VENDEDOR concorda que o VALLE não tem nenhuma responsabilidade pela exclusão, falha de armazenamento ou falha de transmissão de qualquer conteúdo ou outras comunicações mantidas pelo serviço. O VALLE reserva o direito de criar limitações de uso e armazenamento, a critério próprio, a qualquer momento e com ou sem aviso prévio.
PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO:
Toda informação ou dado pessoal prestado pelo USUÁRIO da VALLE é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. A VALLE tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.
O Usuário expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados pela VALLE com as demais empresas integrantes do grupo econômico.
Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, consultar nossa Política de Privacidade.
DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL:
O VENDEDOR reconhece que a VALLE detém todos os direitos, títulos e interesses referentes ao serviço, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual. Os direitos da VALLE estão protegidos por leis de propriedade intelectual nacionais e internacionais. Sendo assim, o VENDEDOR concorda que não copiará, reproduzirá, alterará, modificará ou criará produtos ou serviços derivados do serviço. O VENDEDOR também concorda que não utilizará nenhum robô, “spider”, outros dispositivos automatizados ou processos manuais para monitorar ou copiar conteúdo do serviço, sob pena de responder perante a VALLE pelas perdas e danos que causar, incluindo honorários advocatícios, quando necessários para a defesa dos interesses da VALLE.
SEUS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL:
A VALLE não reivindica nenhum direito de propriedade ou controle sobre qualquer conteúdo enviado, postado ou exibido pelo VENDEDOR no serviço ou por meio dele. O VENDEDOR ou seu licenciador de direitos detém todas as patentes, marcas comerciais e direitos autorais de todo conteúdo enviado, publicado ou exibido nos serviços do O VENDEDOR ou por meio deles, e é responsável pela devida proteção desses direitos. Ao enviar, publicar ou exibir conteúdo nos serviços da VALLE, o VENDEDOR isenta de royalties e autoriza a VALLE a reproduzir, publicar e distribuir tal conteúdo. Além disso, a VALLE reserva o direito de não aceitar, publicar, exibir ou transmitir qualquer conteúdo de acordo com seus próprios critérios. O VENDEDOR declara e garante que tem todos os direitos, poderes e autoridade necessários para ceder os direitos aqui citados sobre qualquer conteúdo enviado.
PROIBIDA A REVENDA DO SERVIÇO:
O VENDEDOR concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, trocar, revender ou explorar com quaisquer fins comerciais (a) quaisquer parte do serviço, (b) o uso do serviço ou (c) o acesso ao serviço.
DECLARAÇÕES E GARANTIAS:
O VENDEDOR declara e garante que (a) todas as informações fornecidas por ele ao VALLE para participar do serviço estão corretas e atualizadas e que (b) ele tem todos os direitos, poderes e autoridade necessários para ingressar neste serviço e para executar os atos requeridos pelo mesmo.
ENCERRAMENTO E SUSPENSÃO:
Sem prejuízo de outras medidas, a VALLE poderá advertir, suspender ou inabilitar, temporária ou definitivamente, a conta de um usuário, a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se:
- O usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais e demais políticas da VALLE, incluindo, mas sem limitação qualquer tentativa de transmissão de dados pessoais através de mensagens;
- Se descumprir com seus deveres de usuário;
- Se praticar atos fraudulentos ou dolosos;
- Se não puder ser verificada a identidade do usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta;
- Se a VALLE entender que os ANÚNCIOS ou qualquer atitude do usuário tenham causado algum dano a terceiros ou a própria VALLE ou tenham a potencialidade de assim o fazer.
- Se não estiver em dia com suas faturas de comissão por vendas;
- Se o usuário solicitar a suspensão ou inabilitação de sua conta.
Nos casos de suspensão ou inabilitação da conta do usuário, todos os ANÚNCIOS ativos serão automaticamente cancelados e a informação de que o usuário não pertence mais à comunidade VALLE poderá ser incluída na página do usuário. O usuário que teve sua conta inabilitada não será ressarcido de qualquer pagamento que tenha sido feito ao VALLE, independentemente do tempo decorrido entre o último pagamento e a inabilitação da conta.
COMUNICAÇÃO ENTRE OS USUÁRIOS
Conforme exposto acima, a comunicação entre VENDEDOR e COMPRADOR deve ocorrer tão somente após a finalização da compra. Após este ato, deverá o VENDEDOR oferecer meios de contato (e-mail e telefone) para que o COMPRADOR entre em contato direto. No caso de envio de e-mail para o COMPRADOR, o email “contato@vallegroup.com.br” deverá sempre constar em cópia.
CANCELAMENTO DOS SERVIÇOS A PEDIDO DO USUÁRIO:
O usuário que quiser cancelar sua loja poderá fazê-lo, sendo que qualquer pagamento que tenha sido feito a VALLE neste período não será ressarcido, independentemente do tempo decorrido entre o último pagamento e o cancelamento da loja.
Para cancelar sua conta na VALLE, o usuário deverá entrar em sua loja e apagar todos os produtos, banner e fachada (este é um procedimento de segurança). Em seguida, deve avisar a VALLE sobre tal procedimento preenchendo o formulário com o assunto “Quero cancelar minha loja no VALLE”, que procederá ao cancelamento.
FORMAS DE PAGAMENTO E RECEBIMENTO DE VALORES PELOS USUÁRIOS
As vendas geradas pelo SITE são efetivadas pela plataforma Pagar.me (https://pagar.me) através da plataforma de serviços marketplace operacionalizada diretamente no SITE.
O Pagar.me é uma ferramenta que permite o gerenciamento de valores recebidos e a efetivação de pagamentos online, para futuro repasse aos VENDEDORES após a efetivação da venda.
A responsabilidade pela realização da transação financeira será exclusiva do Pagar.me de acordo com as regras e limitações do referido serviço, que devem ser verificados nos Termos e Condições Gerais de Uso do referido site.
De modo a viabilizar e agilizar a realização de transações no site, o cadastro do USUÁRIO no SITE será compartilhado com o Pagar.me.
Antes de prosseguir com a utilização do SITE o USUÁRIO deverá tomar ciência a respeito dos mecanismos de funcionamento do Pagar.me, disponível no site https://pagar.me.
O cadastro dos VENDEDORES será compartilhado com o Pagar.me, a fim de que possam ser efetivados os pagamentos e reembolsos devidos em decorrência das transações contratadas no SITE.
O USUÁRIO está ciente que os valores cobrados pelo uso da plataforma Pagar.me podem mudar a qualquer momento, a critério exclusivo do Pagar.me e o SITE não é responsável por essas alterações.
Fica expressamente proibido o ANÚNCIO de outras formas de pagamento que não estiverem expressamente autorizadas pelo presente TERMO. Em caso de descumprimento deste item o ANÚNCIO será automaticamente excluído do SITE.
Os valores pagos na aquisição dos produtos pelos COMPRADORES UTILIZANDO COMO FORMA DE PAGAMENTO BOLETO BANCÁRIO serão entregues aos VENDEDORES em até 10 (dez) dias corridos após a confirmação de recebimento do produto pelos COMPRADORES ou comprovação da efetivação de entrega disponibilizada pelos Correios na consulta do código rastreador do objeto, o que ocorrer primeiro.
Os valores pagos na aquisição dos produtos pelos COMPRADORES UTILIZANDO CARTÃO DE CRÉDITO serão entregues aos VENDEDORES em até 10 (dez) dias corridos após o recebimento pela VALLE dos valores pela operadora de crédito. O referido repasse está ainda condicionado á confirmação de recebimento do produto pelos COMPRADORES ou comprovação da efetivação de entrega disponibilizada pelos Correios na consulta do código rastreador do objeto, o que ocorrer primeiro.
Caso o VENDEDOR opte pelas formas de envio “frete grátis” ou “retirada no
local”, o SITE procederá com a transferência dos recursos nos mesmos moldes previstos acima.
Caso o COMPRADOR não confirme o recebimento do produto, o SITE procederá com a transferência dos recursos nos termos acima especificados mediante solicitação do VENDEDOR que deverá comprovar o envio através do Código de Rastreamento dos Correios. O COMPRADOR será notificado para confirmação do recebimento do produto dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis e, caso não se manifeste, os valores serão disponibilizados ao VENDEDOR.
PRAZO DE ENVIO E EXTRAVIOS
Exceto em casos em que não houver produtos em estoque, o VENDEDOR deverá enviar o produto para o endereço informado pelo COMPRADOR no prazo de 03 (três) dias úteis da data da venda, através de uma agencia dos Correios ou Transportadora conveniada, utilizando a etiqueta disponível para impressão na tela “vendas” e no e-mail de confirmação de venda.
Na hipótese de ser não haver em estoque os produtos anunciados, o prazo de entrega deve ser previamente comunicado ao COMPRADOR.
Será de responsabilidade dos Correios o cumprimento do prazo de entrega estabelecido quando da postagem do produto, bem como nos casos de extravio. Em caso de extravio, o COMPRADOR será ressarcido dos valores pagos. Caso o VENDEDOR tenha optado pelo envio com seguro, também será feito o reembolso e para isso, ele deve entrar em contato com a Ajuda do SITE.
O SITE não se responsabiliza pela entrega ou pelo estado do produto adquirido, nem possui obrigação de fazer com que o VENDEDOR cumpra com suas obrigações ou efetive a NEGOCIAÇÃO.
DEVOLUÇÕES E TROCA DE PRODUTOS DEVERÃO SEGUIR AS ORIENTAÇÕES E RESTRIÇÕES CONTIDAS NAS POLÍTICAS DE TROCAS E DEVOLUÇÕES.
ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE:
O VENDEDOR concorda em isentar e desresponsabilizar a VALLE e suas afiliadas, representantes, agentes e funcionários de queixas de terceiros causadas pela ou relacionadas a sua utilização do serviço, incluindo qualquer responsabilidade ou despesa proveniente de queixas, perdas, danos (diretos e consequentes), ações judiciais, sentenças, despesas processuais ou honorários de qualquer tipo e natureza. Em tais casos, o VALLE o notificará por escrito quanto à queixa, ação judicial ou ao processo.
A VALLE não se responsabiliza por eventuais diferenças nos valores informados e pagos pelo COMPRADOR ou VENDEDOR por conta de reajustes dos Correios.
Os Correios podem realizar adequações nos preços dos serviços oferecidos a qualquer momento. Como consultamos os valores diretamente em sua base, poderão surgir alterações nos valores de frete no intervalo de tempo do cálculo ou estimativa do frete, a escolha e pagamento do frete pelo comprador e o pagamento do frete pelo vendedor.
Qualquer postagem realizada por COMPRADORES e VENDEDORES utilizando o serviço dos Correios e/ou transportadoras é de responsabilidade única e exclusiva da empresa contratada, COMPRADORES e VENDEDORES, não podendo a VALLE ser responsabilizado por prejuízos decorrentes de perdas, furtos e danos decorrentes do uso destes serviços. A VALLE também não pode intermediar ou interferir nos procedimentos destas empresas.
A VALLE é uma intermediadora de negócio, não sendo portanto, parte integrante das negociações de produtos e serviços realizadas entre os usuários, desta forma, a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do VENDEDOR.
Em razão de não ser a VALLE o proprietário dos produtos anunciados pelos USUÁRIOS, nem deter a posse dos itens anunciados e, ainda, não realizar as ofertas de venda nem intervir na entrega dos produtos, fica isento de qualquer responsabilidade advinda da negociação de tais produtos, incluindo mas não se limitando a: existência, quantidade, qualidade, estado, descrição, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos, adquiridos ou alienados pelos USUÁRIOS, assim como pela capacidade para contratar dos USUÁRIOS ou pela veracidade dos dados pessoais inseridos nos cadastros. A VALLE não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os USUÁRIOS, sendo certo que cada USUÁRIO conhece e aceita ser o único responsável pelos produtos que anuncia ou pelas ofertas que realiza. O VENDEDOR será o único e exclusivo responsável por quaisquer danos, indenizações e prejuízos decorrentes da utilização indevida de fotos e produtos publicados pelo VENDEDOR, devendo este indenizar e manter o SITE indene de quaisquer reclamações.
A VALLE não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou
operacionais oriundos do sistema do USUÁRIO ou de terceiros, inclusive do Pagar.me.
Em nenhum caso a VALLE será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o USUÁRIO possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas através do SITE, ainda que decorrentes da conduta de outros USUÁRIOS do SITE.
A VALLE não se responsabiliza pelas obrigações de natureza tributária que incidam sobre as negociações realizadas entre o COMPRADOR e o VENDEDOR, assim, o VENDEDOR que atue como comerciante, nos termos da lei em vigor, responsabilizar-se-á pela integridade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente pelos tributos incidentes.
A VALLE não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelos USUÁRIOS em razão de falhas na Internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo USUÁRIO, ou aqueles decorrentes de condutas de terceiros, de caso fortuitos ou de força maior. A VALLE também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação na Internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.
O USUÁRIO indenizará o VALLE, suas filiais, empresas controladas, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no SITE ou por seu descumprimento do presente TERMO e demais políticas do SITE, ou pela violação de qualquer lei ou direito de terceiros incluindo honorários advocatícios.
DISPOSIÇÕES GERAIS
Este TERMO não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre o SITE e o(s) USUÁRIO(s).
O uso comercial da expressão site www.vallecommerce.com como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do SITE assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o USUÁRIO acesse e use sua conta são propriedade da VALLE e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a
autorização expressa da VALLE.
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO
Todos os itens destes Termos e Condições são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e Condições, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de Belo Horizonte.
DADOS DE CONTATO
Endereço: Rua Fernandes Tourinho, nº 470, sala 1204, Belo Horizonte/MG.
Em caso de dúvida, entre em contato através de nossa Central de Atendimento.